PORTARIA N.º 356/2015.

Exonera Membro do Conselho Tutelar do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e da Lei Municipal n.º 723/2013, de 16 de julho de 2013, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1.º EXONERAR, JANDIR LUIZ DE ABREU, portador da Cédula de Identidade n.º 1206837-3 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 974.174.081-68, nomeado pela Portaria Municipal n.º 096/2012, do cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR do Município Castanheira, Estado de Mato Grosso, em razão do final do mandato, a partir 31 de dezembro de 2015..

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 31 de dezembro de 2015.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.