TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 016
28 de Julho de 2022
Apostilamento para transferência de recurso entre Dotações Orçamentárias do Termo de Contrato nº. 158/2018.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: SAGA COMÉRCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.870.713/0001-20.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 016, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 309.354,56 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Manutenção de Estradas Municipais Vicinais CIDE e FETHAB Código Reduzido: 971 R$ 10.000,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Manutenção de Estrada Estadual não Pavimentadas CIDE e FETHAB Código Reduzido: 968 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 319.354,56 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Manutenção dos Veículos, Máquinas e Implementos (Recurso Próprio) Código Reduzido: 950 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal