PORTARIA N.º 361/2015

Exonerar do cargo de Secretário Municipal de Administração, do Poder Executivo Municipal de Castanheira-MT, o servidor municipal que menciona, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º EXONERAR do cargo de Secretário Municipal de Administração, do Poder Executivo Municipal de Castanheira-MT, o servidor municipal, JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM, nomeado pela Portaria Municipal n.º 189/2015, em razão do término da vigência do Termo de Cessão n.º 017/2015, firmado com o Estado de Mato Grosso, a partir de 31 de dezembro de 2015.

Art. 2.º REVOGAR, para todos os efeitos legais, os poderes outorgados para o exonerado, referentes às contas bancárias do Fundo de Previdência Municipal de Castanheira – CASTPREV, a partir da data prevista no artigo anterior, da presente Portaria.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 31 de dezembro de 2015.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.