DECRETO Nº. 0193/2022
28 de Julho de 2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 034/2022
Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
DECRETA
Artigo 1° - Fica anulado o processo licitatório nº 079/2022, modalidade Pregão Presencial 034/2022,para aquisição de mudas de grama, pelo motivo do mesmo ser impugnado, demosntrando em seu edital a falta de apresentação de documentos relativos a entrega de mudas de origem vegetal.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Apiacás MT , 27 de julho de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL