PORTARIA N.º 226/2022

19 de julho 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 79/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 79/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: AS ANDORINHAS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, SHOWS E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA

INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5926/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL) DO “TRIO PARADA DURA” CUJA APRESENTAÇÃO REALIZAR-SE-Á NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2022 EM NOVA MONTE VERDE/MT CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº. 1240-2022 – PROCESSO SECEL-PRO 2022/02835.

VALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURSIMO

FISCAL: JOÃO PAULO CHICOTE FILHO

RG Nº: 30535824

CPF Nº: 219.0889.578-24

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3768

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 19 de julho de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO