DESIGNAR SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONFECÇÃO DE PLACA LUMINOSA PARA IDENTIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. José Ricardo Ribeiro como fiscal titular – Responsáveis pelo objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022, com a empresa ART FINAL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ n°. 05.292.804/0001-25.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal