PORTARIA Nº 344/ADM/2022
28 de Julho de 2022
PORTARIA Nº 344/ADM/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022.
“Instaura Sindicância para apurar responsabilidades de fatos ocorridos no Hospital Municipal André Maggi.
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no artigo inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso III, na Lei Municipal nº. 697/2017que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT e no § 2º do art. 169 da Lei Municipal nº 499/2011;
CONSIDERANDO o Ofício nº. 008/CMS/2022, de 14 de julho de 2022 do Conselho Municipal de Saúde e o Comunicado Interno nº. 161/SMS/2022, de 14 julho de 2022 da Secretaria Municipal de Saúde:
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Sindicância para que no prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a apuração de fatos ocorridos no Hospital Municipal André Maggi.
Art. 2º - Designar os Servidores Girlene Silva Lima, Efetiva no Cargo de Bióloga, matricula nº. 1350-2, Luciano Campos Silva, Nomeado no Cargo de Diretor de Departamento, matricula nº 7230-2 e Ceres Regina Bahls Kava, efetiva no Cargo de Professora, matricula nº. 494-2, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância nº. 6590-2022, destinado a apurar os fatos relacionados no artigo 1º.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior, com fulcro no art. 171, § 1º, da Lei nº 499/2011.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 27 de julho de 2022.
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES
Secretário Municipal de Administração
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 27 de julho de 2022. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |