PORTARIA N.º 228/2022

21 de junho 2022

SÚMULA: Nomeia Fiscais para o Contrato nº 81/2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Administrativo Nº 81/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ANGULAR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA CNPJ. Nº 03.843.276/0001-20.

CARTA CONVITE Nº 02/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5459/2022

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Elaboração de Projetos de Obras de Engenharia Civil do Município de Nova Monte Verde/MT, exceto projetos de pavimentação de rodovias e ou estradas vicinais.

VIGÊNCIA: 19 de julho de 2022 a 19 de março de 2023

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL

RG Nº: 1467010-0 SSP/MT

CPF Nº: 004.612.151-01

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CONVENIOS

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 2196

SUPLENTE: VILMA GOMES SANTANA

RG Nº: 1003101

CPF Nº: 588.266.881-68

CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3669

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 19 de julho de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO