PORTARIA N.º 229/2022

20 de julho 2022

SÚMULA: Nomeia Fiscais para o Contrato nº 82/2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Administrativo Nº 82/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa BRUNO DE SOUZA KREBS 05885084114.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5798/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADERNETAS DE VACINAÇÃO INFANTIL, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: 20 de julho de 2022 a 20 de setembro de 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

FISCAL: RAIANE ROCHA XAVIER

RG Nº: 19257511

CPF Nº: 024.524.591-00

CARGO: ENFERIMEIRO SAUDE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3686

SUPLENTE: VERA LUCIA MARTINS

RG Nº: 2110724-6

CPF Nº: 043.403.401-03

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3537

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de julho de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO