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Pref. Feliz Natal

DECRETO 057/2015

DATA: 16 de DEZEMBRO de 2015.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FELIZ PREVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 0497/2014, e o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00(Quatro mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

09.001.09272.0026.2089.339047000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

T O T A L....................................... R$ 1.500,00

09.001.09272.0026.2087.339047000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

T O T A L....................................... R$ 2.500,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:

09.001.09.272.0026.9998.999999000000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA T O T A L....................................... R$ 4.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, em 16 de Dezembro de 2015.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal