PORTARIA N.º 231/2022

20 de julho de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 83/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº 83/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa LIZAR SERVIÇOS EIRELI.

Pregão Presencial Nº 49/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5962/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA PADRÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 229/2022 DA SES – SECRETARIA DE ESTADO E SAÚDE.

VIGÊNCIA: 20 DE JULHO DE 2022 A 20 DE NOVEMBRO DE 2022

VALOR: R$ 272.500,00 (duzentos e setenta e dois mil e quinhentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: SAMUEL DIAS DA SILVA

RG Nº: 1199562

CPF Nº: 017.280.932.01

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3683

SUPLENTE: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de julho de 2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO