REGULAMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “CASTRO ALVES “
28 de Julho de 2022
REGULAMENTO
REGULAMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “CASTRO ALVES “
Art. 1º - Natureza e fins:
A Biblioteca Pública Municipal é uma entidade cultural da comunidade diretamente subordinada à Secretaria de Educação do município de Canarana- Mato Grosso, situada na rua: Barra do Garças s/n, praça Siegfried Roewer. Foi criada pela lei estadual nº 3.770 de 14 de setembro de 1976.
Art. 2º - Finalidades da biblioteca:
-Despertar em seus usuários e especialmente nas crianças o prazer da leitura.
-Oferecer informações e atividades que atendam às necessidades e aos interesses da comunidade em geral, mantendo em seu acervo obras de interesse para a comunidade.
Art. 3º- Estrutura organizacional:
A biblioteca pública está estruturada da seguinte maneira:
- Assessoria;
-Seção de processamento técnico;
-Seção de atendimento e informação ao usuário (recepção);
-Seção de pesquisa de material bibliográfico e internet;
- Seção Bebeteca;
-Seção infanto-juvenil;
-Seção adultos- literários;
-Biblioteca itinerante (Gelotecas e Sacolas Viajantes);
- Seção de Projetos (Projeteca);
-Copa;
-Banheiro externo.
Art. 4º- Competências:
Compete a assessoria da biblioteca:
-Planejar, organizar e supervisionar todas as atividades da biblioteca;
-Manter intercâmbio com as instituições da mesma natureza;
-Examinar, assinar, separar e enviar a correspondência;
-Manter em dia o controle dos bens materiais do uso da biblioteca, zelando pela sua conservação;
- Divulgar os serviços que a biblioteca oferece;
-Preparar o relatório mensal e anual para encaminhamento e apreciação dos órgãos a que estiver subordinada, bem como para avaliação interna dos trabalhos desenvolvidos;
- Manter a ordem e a disciplina na biblioteca;
- Distribuir o pessoal de acordo com as necessidades do serviço;
- Solicitar ao órgão ao qual a biblioteca estiver subordinada os recursos necessários ao seu funcionamento;
- Manter em dia o arquivo administrativo da biblioteca.
Compete a Seção de Processamento Técnico:
-Coletar sugestões e informações da comunidade e usuários, para proceder à seleção, aquisição e atualização do acervo;
-Proceder à aquisição por permuta e /ou doação de material bibliográfico. Quando se tratar de compra de material bibliográfico, a solicitação deverá ser feita ao setor competente da Prefeitura, através da SEMEC;
-Registrar o material bibliográfico (livros, periódicos e folhetos) e materiais não-bibliográficos (CD s, DVD s, fitas cassete, etc.);
-Catalogar e classificar o acervo da biblioteca (tarefa de responsabilidade do profissional bibliotecário);
-Preparar o material bibliográfico para disponibilizá-lo aos usuários;
-Elaborar semanalmente o boletim informativo da biblioteca. (Fanpage).
Compete a seção de atendimento e informação ao usuário (recepção):
-Proceder as inscrições dos usuários;
-Elaborar a estatística mensal referente aos empréstimos e devoluções;
-Sugerir títulos de livros para aquisição, atendendo também às solicitações dos usuários;
-Controlar o empréstimo e devolução de materiais bibliográficos;
-Providenciar a recuperação e restauração de materiais danificados;
-Controlar o empréstimo das Gelotecas e sacolas viajantes (projeto de extensão da biblioteca);
Compete a seção de pesquisa de material bibliográfico e internet:
-Atender os usuários e orientá-los quanto ao uso dos catálogos e localização nas estantes;
-Manter em ordem todo o seu material bibliográfico;
-Elaborar estatística diária dos materiais utilizados para pesquisas (livros, periódicos);
-Controlar a utilização de computadores para pesquisas na internet.
Compete a seção infanto-juvenil:
- Atender os usuários (crianças e adolescentes) e orientá-los quanto ao uso dos livros e localização nas estantes;
-Agendar visitas monitoradas;
-Realizar contação de história;
-Montagem de painéis temáticos de acordo com as datas comemorativas do calendário anual;
-Manter a ordem do material bibliográfico;
- Palestras;
-Apresentações artísticas e culturais;
- Projetos e parcerias.
Art. 5º- Do horário de funcionamento:
A Biblioteca Pública Municipal Castro Alves funcionará no seguinte horário:
Segunda a sexta feira – 7h as 11h30 e 13h as 19h.
Art. 6º- Da inscrição:
-Qualquer pessoa residente no Município de Canarana - MT, pode inscrever-se como leitor;
-Para registrar- se como leitor é necessário documento de identificação com foto ou certidão de nascimento, comprovante de residência do mês e uma foto 3x4;
-O passaporte da leitura é de uso pessoal e intransferível;
- Menores de 12 anos só poderão se inscrever, mediante presença dos pais ou responsáveis;
- O passaporte da leitura é gratuito. Em caso de perda a Biblioteca deverá ser informada, e a emissão de um novo passaporte da leitura acontecerá mediante doação de um livro novo ou em bom estado de conservação pelo usuário que perdeu o mesmo.
- Caso aconteça a perda do passaporte da leitura, será emitida segunda via , mediante a apresentação do documento de identidade e comprovante de residência.
Art. 7º- Da Leitura na Biblioteca:
- A Biblioteca Pública Municipal Castro Alves é franqueada a toda e qualquer pessoa, independente de formalidades, sendo permitido o acesso às estantes na seção circulante;
- Todo material bibliográfico consultado deve ser deixado sobre o balcão, para fins de estatísticas;
- As obras de referência, dicionários, enciclopédias, coletâneas de leis, anuários e atlas, destinam –se a consulta no recinto da Biblioteca;
- Livros sonoros, em 3 D e livros interativos só podem ser manuseados no espaço da Bebeteca.
Art. 8º - Dos Empréstimos:
- A Biblioteca fará empréstimos de livros, desde que o leitor se disponha a cumprir o presente regulamento.
- Poderão ser retirados para empréstimo domiciliar:
Material bibliográfico Quantidade por vez Prazo de empréstimo
Romances 02 10 dias
Ficção 02 10 dias
Biografias 01 10 dias
Livros para vestibulares 01 10 dias
Trabalhos escolares 01 10 dias
Livros infantis 02 10 dias
Gibis 03 05 dias
-Caso necessário, poderá- ser renovado o prazo de empréstimo por mais 10 (dez) dias, uma única vez, na data de vencimento do prazo estabelecido.
- Não poderão ser emprestados dicionários, enciclopédias, atlas, almanaques, revistas, jornais e livros didáticos quando a Biblioteca possuir somente 01 (um) exemplar, ficando estes disponíveis para consulta no recinto.
- Os prazos de empréstimos deverão ser rigorosamente observados. É proibida a cobrança de taxas e multas por atraso na devolução dos livros. Após locação dos mesmos o leitor será informado quanto as regras que contemplem esta responsabilidade. Desta forma a Biblioteca Castro Alves negociará as pendências por meio de doação de livros.
- Se na data da devolução não houver expediente na Biblioteca, os livros serão devolvidos no primeiro dia útil seguinte.
- O usuário é o responsável pela conservação, manuseio adequado e devolução dos itens retirados por empréstimo.
- Quando o usuário extraviar ou danificar uma obra fica ele ou seu responsável obrigado a fazer a reposição por outra idêntica em bom estado de conservação ou mais atualizada.
- Em caso de edição esgotada, a reposição deverá ser feita por outro título, indicado pelo funcionário da Biblioteca.
-O leitor em débito com a Biblioteca não poderá retirar livros para empréstimos domiciliar até saldar o débito através de doação de livros.
Art. 9º- Do Catálogo:
- O catálogo será organizado de modo que a obra possa ser encontrada pelo sobrenome do autor ou colaborador, título e assunto de que se trata, literários ou faixa etária.
-A esquerda da ficha existente no catalogo, haverá um número correspondente à localização da obra nas estantes.
- Quando o leitor não encontrar na estante a publicação de que necessita, poderá recorrer a um funcionário, que providenciará a sua localização.
Art. 10- É vedado aos usuários:
- Fumar e ou comer nas dependências da Biblioteca;
- Portar objetos cortantes (tesouras e estiletes) nas dependências da Biblioteca;
- Recolocar o material bibliográfico nas estantes. As obras consultadas deverão ser depositadas sobre o balcão após a consulta e/ ou pesquisa;
- Entrar nas dependências da biblioteca conduzindo animais;
-O uso de aparelhos eletrônicos com emissão de sons em alto volume.
Art. 11- Quanto ao comportamento:
- Estar atento ao tom de voz nas dependências da biblioteca conforme a ação desenvolvida no momento;
- Quando a atitude não for condizente com o ambiente (comportamento), ou se provocar danos ao acervo, o usuário será comunicado e responsabilizado pelo funcionário que é autoridade competente para tal.
- Qualquer material ou acervo danificado será reposto e o usuário responsável pelos danos será encarregado de sua recuperação ou reposição.
Art. 12 - Disposições finais:
A biblioteca não se responsabiliza:
- Pelos pertences dos usuários deixados ou esquecidos em suas dependências;
- Por menores de 12 anos com tempo excedido a pesquisas.
- Os casos omissos neste Regulamento serão analisados pelo responsável da Biblioteca Pública Municipal Castro Alves de Canarana – MT.
Canarana, 13 de junho de 2022.