TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 044/2022 | Adesão nº 010/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULOS TIPO PASSEIO HATCH E SEDAN PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LUCIRA-MT

PROPONENTE: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 01.016.616/0001-13

VALOR: R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL Fundamentado no Artigo 22 do Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Artigo 15, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 27 de julho de 2022

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara