DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL DE RIBEIRÃOZINHO/MT.

DECRETO Nº. 02/2022.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE RIBEIRÃOZINHO/MT.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Sr. Ronivon Parreira das Neves, em conjunto com a presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90; Considerando a Resolução CNS nº652, de 14 de dezembro de 2020; Considerando a Resolução CES/MT nº 05, de 9 de junho de 2021; Considerando a Resolução CMS nº 12/2021, de 30 de novembro de 2021. Considerando a Resolução CMS nº 02/2022, de 11 de janeiro de 2022.

Considerando o aumento expressivo de novos casos de COVID-19 no Município.

Decreta:

Art 1º - Fica convocada em nova data a I Conferência Municipal de Saúde Mental de Ribeirãozinho, a realizar-se em Ribeirãozinho/MT, em 17/01/2022, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirãozinho. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirãozinho.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS” e com o Eixo Principal: “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, de forma on line via plataforma ZOOM.

Art. 3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Coordenador da Comissão Organizadora da Conferencia Municipal de Saúde Mental.

Art. 4º - Conforme Portaria 001/GS/2021 foi estruturada e composta a comissão organizadora da conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental de Ribeirãozinho/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirãozinho/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

Ribeirãozinho-MT, em 11 de Janeiro de 2022.

Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal de Ribeirãozinho

Rafaela Ferreira Ribeiro

Secretária Municipal de Saúde de Ribeirãozinho