DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 246/2022, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2022, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS E MICROESFERA PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 246/2022, oriundo da Ata de Registro de Preços oriundo do Pregão Eletrônico n°. 001/2022:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 246/2022 – empresa META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, inscrito no CNPJ sob n°. 27.518.373/0001-05.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho como fiscal titular e Sr. Alan Dias Borges como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, vinte e sete (27) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal