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Pref. Itiquira

Dispõe sobre alteração dos Responsáveis pelo SCC – Sistema Comunicação e Cerimonial do Poder Legislativo Itiquira-MT e, dá outras providências.

Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando, o exposto na Lei Municipal nº 643/2009 de 08 de maio de 2009 e Decreto Legislativo nº 005/2009 de 18 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado os servidores abaixo citados, como responsáveis pelo SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL – SCC, a partir de 25 de julho de 2022:

VINICIOS DA SILVA BARBOSA, matricula funcional n.º 418, ocupante do cargo deAssessor de Imprensa e Cerimonial; como responsável pelo Sistema de Comunicação e Cerimonial – SCC e;

MARIA ROSENY FARIAS LIMA, matrícula funcional nº 435, Secretária de Administração, como corresponsável pelo Sistema de Comunicação e Cerimonial – SCC.

Art. 2º - O órgão central do Sistema de Comunicação e Cerimonial – SCC é a secretaria de administração.

Art. 3º - Compete aos responsáveis pelo sistema SCC, dar suporte ao funcionamento do sistema de controle interno em seu âmbito de atuação, servindo como elo de atuação entre o órgão setorial do respectivo sistema e unidade do controle interno, com as seguintes atribuições:

I - Prestar apoio na identificação dos pontos de controle inerentes ao sistema administra­tivo ao qual a sua unidade está diretamente envolvida, assim como, no estabelecimento dos respectivos procedimentos de controle;

II - Coordenar o processo de desenvolvimento, implementação, ou atualização das instru­ções normativas, às quais a unidade em que está vinculado atue tanto como órgão central de qualquer sistema administrativo ou como unidade executora de tais rotinas;

III - Exercer o acompanhamento sobre a efetiva observância das instruções normativas a que a sua unidade está sujeita e propor o seu constante aprimoramento;

IV - Encaminhar à unidade de controle interno, na forma documental, as situações de irregularida­des ou ilegalidades que vierem a seu conhecimento mediante denúncias ou outros meios, juntamente com indícios de provas;

V - Orientar providências para as questões relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que afeta à sua unidade;

VI - Prover o atendimento às solicitações de informações e de providências por parte da Unidade de Controle Interno, inclusive quanto à obtenção e encaminhamento das respostas do órgão setorial sobre as constatações e recomendações apresentadas pela unidade de controle interno nos relatórios de auditoria interna;

VII - reportar ao titular do órgão setorial e sua chefia superior, com cópia para a unidade de controle interno as situações de ausência de providências para a apuração e/ou regulariza­ção de desconformidades.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 25 de julho de 2022.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

Gestão 2021-2022