PORTARIA LEGISLATIVA Nº 081/2022
29 de Julho de 2022
Retifica e reedita a Portaria Legislativa nº 075/2022, que dispõe sobre nomeação de Assessora de Atendimento ao Cidadão do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.
Considerando, o erro material no momento da digitação quanto ao sobrenome da mãe da servidora Rosangela Batista dos Santos, citado no art.1º,
RESOLVE:
Reeditar a respectiva portaria para retificar o texto, passando a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
Art.1º- NOMEAR, ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de Valdivino Batista dos Santos e Sônia Moreira Santos, natural de Itiquira, Estado de Mato Grosso, inscrita no CPF/MF sob o nº 031.978.851-20, para ocupar o cargo de ASSESSORA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, a partir de 18 de julho de 2022.
Art.2º- Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso I, alínea G, são atribuições do ASSESSOR DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO: Atuar como assessor do ouvidor da Câmara Municipal, anotando, informando e desempenhando as atividades atribuídas pelo ouvidor da Câmara municipal principalmente no tocante as denúncias, reclamações, sugestões e/ou críticas da população sobre os serviços públicos realizados pelo Poder Legislativo; divulgação das atividades do poder Legislativo.
Art.3º- A remuneração bruta da servidora será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 e anexo III, totalizando a importância de R$ 2.540,73 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e três centavos).
Art.4º- Conforme dispõe a Lei Municipal 1186/2022, artigo 48, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da sede da Câmara Municipal.
Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Itiquira-MT, 26 de julho de 2022.
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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente
Gestão 2021-2022