RESOLUÇÃO N.° 013/CMDCA/2022
29 de Julho de 2022
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA MARIA DE LOURDES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 27 de julho de 2022, em Reunião Extraordinária, registrada em ATA 006/CMDCA/2022, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n° 2.019/2012 e na Lei Federal n° 8.069/90.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar a Inscrição do Programa Jovem Aprendiz, realizado pela Associação Espírita Maria de Lourdes no município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - A certificação que se refere o Artigo 1º tem validade de 01 (um) ano.
Art. 3° - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
Barra do Bugres-MT, 27 de julho de 2022.
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JAIME PEREIRA DA SILVA
Presidente CMDCA Biênio 2021/2023
Barra do Bugres - MT