PORTARIA MUNICIPAL Nº 173/2022

SÚMULA:“DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E

Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Santo Afonso-MT – CMDPI,

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular			Suplente
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli	CPF	286.073.648-47	Elizabete Mendes Borges Pedroso	CPF	593.836.661-53
	RG	27334995-8 SSP/MT		RG	758459 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento:

Titular			Suplente
Nayara Dias Da Silva	CPF	022.972.011-09	Flávia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG	17759579 SSP/MT		RG	23958707 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Saúde:

Titular			Suplente
Ronaldo Wanderson Pereira de Melo	CPF	662.096.331-53	Odailton José Tavares	CPF	813.939.111-53
	RG	976660 SSP/MS		RG	1125948-5 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Educação:

Titular			Suplente
Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91	Marta Del Mazzo Lopes	CPF	487.740.571-20
	RG	604.495-6 SSP/MT		RG	611288-9 SSP/MT

II – Representantes do Poder Legislativo

Titular			Suplente
Adenilda Alves do Nascimento	CPF	000.778.181-48	Irani Maria Domingas Queiroz Fernandes da Silva	CPF	276872012-72
	RG	1551044-1SSP/MT		RG	11948167 SSP/MT

III – Representantes da Sociedade Civil

Representantes da Igreja Católica e Evangélica:

Titular			Suplente
Rozinalva Dias Da Rocha	CPF	995.608.791-20	Vanessa Dias Da Rocha		CPF		057.442.411-32
	RG	11747951 SSP/MT			RG		26557282 SSP/MT
Titular			Suplente
Edneia Ferreira De Almeida	CPF	956.331.031-49	Janaina Aparecida Neves	CPF		04250464199
	RG	1427754-9 SSP/MT		RG		20310544 SSP/MT

Representantes do Grupo de Idosos Reviver:

Titular			Suplente
Expedito Azevedo Coelho	CPF	358.327.891-72	Leonilda Rivieri Parmejane	CPF	524.540.969-00
	RG	158457SSP/MT		RG	3896-381-9
Titular			Suplente
Elicie da Guia de Matos Borges	CPF	411.653.651-20	Divino Teixeira de Farias	CPF	025.025.181-72
	RG	740.865 SSP/MT		RG

Representante da Pastoral da Pessoa Idosa:

Titular			Suplente
Sebastiana Viera de Farias	CPF	301.777.741-34	Arminda Moreira Betoldo	CPF	411.817.191-00
	RG	03663116 SSP/MT		RG	27011 SSP/MT

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídos em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente, Vice – Presidente e Secretária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Rozinalva Dias Da Rocha

Vice – Presidente: Elicie da Guia de Matos Borges

Secretariando para este conselho: Kennia Regina Fabricio Santos

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 26 DE JULHO DE 2022.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL