PORTARIA MUNICIPAL Nº 174/2022

SÚMULA:“DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E

Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal da Habitação do Município de Santo Afonso-MT – CMHSA

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular			Suplente
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli	CPF	286.073.648-47	Marcia Valdirene Caso de Souza	CPF	839.966.991-15
	RG	27334995-8 SSP/MT		RG	1084349-3 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento:

Titular			Suplente
Edelweiss Souto Felisbino Junior	CPF	993.070.811-15	Nayara Dias Da Silva	CPF	022.972.011-09
	RG	13922491 SSP/MT		RG	17759579 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Educação:

Titular			Suplente
Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91	Marta Del Mazzo Lopes	CPF	487.740.571-20
	RG	604.495-6 SSP/MT		RG	611288-9 SSP/MT

II – Representantes do Poder Legislativo

Titular			Suplente
Marcos Brandão dos Santos	CPF	029.686.741-10	Lair Martins	CPF	823.968.091-72
	RG	2049352-5 SSP/MT		RG	958804 SSP/MT

III – Representantes da Sociedade Civil

Representantes da Igreja Católica e Evangélica:

Titular			Suplente
Edineia Ferreira de Almeida	CPF	956.331.031-49	Janaina Aparecida Aparecida Neves		CPF		042.504.641-99
	RG	14277549 SSP/MT			RG		20310544 SSP/MT
Titular			Suplente
Juliana Alves Pereira	CPF	029.120.781-21	João Serafim Peixoto	CPF		172.742.141-87
	RG	17690781 SSP/MT		RG		31952348 SSP/MT

Representantes do Grupo de Idosos Reviver:

Titular			Suplente
Rozinalva Dias Da Rocha	CPF	995.608.791-20	Nair Souto Felisbino	CPF	930.973.361-68
	RG	11747951 SSP/MT		RG	1002950 SSP/MT

Representantes do Conselho Tutelar

Titular			Suplente
Izequiel Soares Peçanha	CPF	010.505.861-07	Mirlaine Juliés Dias da Rocha	CPF	040.517.651-13
	RG	1765282-8 SSP/MT		RG	2304522-1 SSP/MT.

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal da Habitação, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente, Vice – Presidente e Secretária do Conselho Municipal da Habitação foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli

Vice – Presidente: Rozinalva Dias Da Rocha

Secretariando para este conselho: Kennia Regina Fabricio Santos

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal da Habitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será de 03 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 26 JULHO DE 2022.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL