PORTARIA MUNICIPAL Nº 175/2022

SÚMULA:“DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E

Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Santo Afonso-MT – CMDM,

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Titular				Suplente
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli	CPF		286.073.648-47	Marcia Valdirene Caso de Souza		CPF	839.966.991-15
	RG		27334995-8 SSP/MT			RG	1084349-3 SSP/MT
Titular				Suplente
Ronaldo Wanderson Pereira de Melo	CPF		662.096.331-53	Odailton José Tavares		CPF	813.939.111-53
	RG		976660 SSP/MS			RG	1125948-5 SSP/MT
Titular					Suplente
Nayara Dias Da Silva	CPF		022.972.011-09		Flávia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG		17759579 SSP/MT			RG	23958707 SSP/MT
Titular					Suplente
Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91			Marta Del Mazzo Lopes	CPF	487.740.571-20
	RG	604.495-6 SSP/MT				RG	611288-9 SSP/MT
Titular					Suplente
Leusidene Aparecida Souto	CPF		629.458.151-68		Irani Maria Dominga Queiroz Fernandes da Silva	CPF	276.872.012-72
	RG		10489681 SSP/MT			RG	11948167 SSP/MT
Titular					Suplente
Rozinalva Dias Da Rocha	CPF		995.608.791-20		Kennia Regina Fabrício dos Santos	CPF	026.438.671-06
	RG		11747951 SSP/MT			RG	2008084-0 SSP/MT

II – Representantes da Sociedade Civil

Titular				Suplente
Lidinei José Leite de Azevedo	CPF	395.901.271-347		Maria Lucimar Peixoto	CPF		729.088.401-97
	RG	0497382-8 SSPP/MT			RG		270-129
Titular			Suplente
Elicie da Guia de Matos Borges	CPF	411.653.651-20	Leonilda Rivieri Parmejane		CPF	524.540.969-00
	RG	740.865 SSP/MT			RG	3896-381-9
Titular			Suplente
Heloisa Gomes da Silva	CPF	014.915.581-64	Alecssandra Aparecida Souto		CPF	018.014.431-65
	RG	2962557-2SSP/MT			RG	1745447-6 SSP/MT
Titular			Suplente
Edneia Ferreira De Almeida	CPF	956.331.031-49	Janaina Aparecida Neves		CPF	04250464199
	RG	1427754-9 SSP/MT			RG	20310544 SSP/MT
Titular			Suplente
Nair Souto Felisbino	CPF	930.973.361-68	Mayara Priscila de Melo Oliveira		CPF	036.140.291-07
	RG	1002950 SSP/MT			RG	20943342 SSP/MT
Titular			Suplente
Vanessa Dias Da Rocha	CPF	057.442.411-32	Deilma Alves Pego		CPF	999.041.521-87
	RG	26557282 SSP/MT			RG	12198773 SSP/MT

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente, Vice – Presidente e Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Nair Souto Felisbino

Vice – Presidente: Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli

Secretariando para este conselho: Kennia Regina Fabricio Santos

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será de 03 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 26 DE JULHO DE 2022.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL