PORTARIA MUNICIPAL Nº 208/2022

Data: 28 de Julho de 2022

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 071/2022 REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS, CUJO OBJETO É FORMALIZAR O REPASSE FINANCEIRO E RESPECTIVA FORMA DE PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS NA UNIDADE HOSPITALAR, SOB A GERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, DEFININDO O PAPEL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE ACORDO COM A ABRANGÊNCIA E O PERFIL DOS SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS, EM FUNÇÃO AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, DETERMINANDO AS METAS FÍSICAS A SEREM CUMPRIDAS; O VOLUME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; O GRAU DE ENVOLVIMENTO DO HOSPITAL NA REDE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA; A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO; A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E OUTROS FATORES QUE TORNEM O HOSPITAL UM EFETIVO INSTRUMENTO NA GARANTIA DE ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr.ª LUCINDA MARIA DE JESUS XAVIER, portadora da Carteira de Identidade sob o Nº 14388278 – SSP/MT, cadastrada no CPF nº 004.102.871-64, servidor(a) público (a) municipal, ocupante do Cargo comissionado como Chefe de Seção, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Marilândia-MT, para fiscalizar o CONTRATO Nº 071/2022 REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS, CUJO OBJETO É FORMALIZAR O REPASSE FINANCEIRO E RESPECTIVA FORMA DE PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS NA UNIDADE HOSPITALAR, SOB A GERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, DEFININDO O PAPEL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE ACORDO COM A ABRANGÊNCIA E O PERFIL DOS SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS, EM FUNÇÃO AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, DETERMINANDO AS METAS FÍSICAS A SEREM CUMPRIDAS; O VOLUME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; O GRAU DE ENVOLVIMENTO DO HOSPITAL NA REDE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA; A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO; A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E OUTROS FATORES QUE TORNEM O HOSPITAL UM EFETIVO INSTRUMENTO NA GARANTIA DE ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), tendo como credor o MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - CNPJ Nº 24.977.654/0001-38

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2022.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.