EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 052/2022
29 de Julho de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
EXTRATO DO CONVÊNIO: Nº 052/2022
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AGUA BOA – MT
CONVENENTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUA BOA /MT.
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo município a Sociedade Pestalozzi de Água Boa, para o desenvolvimento do projeto “JOGOS EDUCATIVOS E PEDAGÓGICOS”, que visa proporcionar espaço adequado para realizar atendimentos aos alunos com deficiência e incluir metodologias lúdicas, pedagógicas e educativas, conforme aprovado através da resolução nº 007 de 14 de Julho de 2022 do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança de do Adolescente).
RECURSOS: O valor do presente Termo de Convênio é de R$ 10.360,00 (dez mil, trezentos e sessenta reais) e será repassado em parcela única, obedecendo o cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, sendo oriundo de Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, Assistência à crianças e ao adolescente, Subvenções Sociais, Manutenção do Programa FUNCRIANÇA.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do presente convênio, será efetuado através do Conselho do C.M.D.C.A. no uso de suas competências legais e regimentais, ou outros que se façam necessários, e da Fiscal: Priscila Kedma Souza Dias, servidora do cargo em provimento de comissão, Inscrita no CPF sob Nº 046.538.241-00 e registrada sob matricula nº 7589.1 e tendo como substituta, Alana Luna, servidora do cargo em provimento de comissão, Inscrita no CPF sob Nº 395.147.758-05 e registrada sob matricula nº 7580.1
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2022.
DATA:
Água Boa MT, 25 de Julho de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal