O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2001, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados:

NOME	MATRICULA	CARGO	PERIODO AQUISITIVO
JOSE ANACLETO ALVES	046	AUX. OP. SERV. DIVERSOS	2009/2014
JOSE MARIA	495	ENCANADOR DA ETA	2014/2019
LEIDIANE APARECIDA DE BARROS VIEIRA	1098	ENFERMEIRA	2013/2018
MARIA LUCIA COSTA FERRARI	438	AUXILIAR DE SAUDE BUCAL	2012/2017

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 21 de julho de 2022.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL