Decreto nº 57/2022
29 de Julho de 2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 5.646,15 (Cinco mil e seiscentos e quarenta e seis reais e quinze centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
09SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001.08.244.0002.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS
Cód. Reduzido 1529
3390140000 DIARIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 1530
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
002.08.244.0025.2042 MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV
Cód. Reduzido 1452
2.407,96
938,19
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.300,00 |
| SUBTOTAL | 5.646,15 | |
| TOTAL | 5.646,15 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Junho de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal