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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3197/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 697.462,47 (Seiscentos e noventa e sete mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.700,00

SUBTOTAL

2.700,00

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

93

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.364.0008.2026

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

202

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

204

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

002.12.361.0008.2028 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

321,00

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.500,00

SUBTOTAL

4.821,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

293

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

3.800,00

Cód. Reduzido

298

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

6.300,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

325

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

7.000,00

Cód. Reduzido

1299

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

5.445,00

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

373

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

18.520,00

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1300

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

156.400,00

Cód. Reduzido

1501

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

001.10.301.0012.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 395

452,40

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

5.267,85

Cód. Reduzido

399

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.061,22

001.10.301.0020.2093

Cód. Reduzido

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

1297

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.800,00

Cód. Reduzido

1302

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.435,00

001.10.302.0013.2067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

467

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

Cód. Reduzido

470

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.142,00

001.10.302.0013.2069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

485

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.765,00

001.10.302.0013.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

541

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

9.350,00

001.10.302.0013.2078

MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS

Cód. Reduzido

3191130000

556

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.900,00

001.10.302.0013.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

567

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

900,00

Cód. Reduzido

569

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Cód. Reduzido

573

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.179,00

001.10.303.0014.2041

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

599

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.000,00

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

611

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

28.000,00

001.10.304.0015.2081

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

633

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

18.000,00

Cód. Reduzido

1532

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.897,00

Cód. Reduzido

1533

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

9.255,00

001.10.305.0015.2039

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

663

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.500,00

SUBTOTAL

424.369,47

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

684

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

18.000,00

Cód. Reduzido

685

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

92.000,00

Cód. Reduzido

686

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

15.672,00

Cód. Reduzido

687

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.200,00

Cód. Reduzido

689

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.000,00

SUBTOTAL

130.872,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

998

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

59.000,00

Cód. Reduzido

1002

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

SUBTOTAL

60.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

001.04.122.0002.2062

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

1033

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.500,00

SUBTOTAL

1.500,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1079

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

3.000,00

Cód. Reduzido

1083

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.000,00

SUBTOTAL

6.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.04.122.0002.2065

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC

1175

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

Cód. Reduzido

1176

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

53.700,00

Cód. Reduzido

1180

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.500,00

SUBTOTAL

63.200,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

001.21.122.0018.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS

1339

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

TOTAL

697.462,47

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

94

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

158

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.821,00

07

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

4.821,00

001.10.122.0005.1090

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO - SMS

276

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

Cód. Reduzido

277

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.000,00

Cód. Reduzido

278

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

Cód. Reduzido

279

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

001.10.301.0005.1029

Cód. Reduzido

CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/UBS

280

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

130.000,00

Cód. Reduzido

281

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.000,00

Cód. Reduzido

282

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

30.000,00

Cód. Reduzido

283

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

Cód. Reduzido

284

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

001.10.301.0005.1030

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-SMS

285

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

001.10.301.0005.1070

Cód. Reduzido

MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

286

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

287

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000,00

Cód. Reduzido

288

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

Cód. Reduzido

289

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.700,00

001.10.304.0015.2081

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

634

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.069,47

SUBTOTAL

432.769,47

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

688

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

103.196,83

Cód. Reduzido

706

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.475,17

Cód. Reduzido

3390390000

707

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

SUBTOTAL

127.672,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.04.122.0005.2102

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL

922

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

59.000,00

SUBTOTAL

59.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.15.541.0011.1037

Cód. Reduzido

REVITALIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL - LAGO MUNICIPAL

1095

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

SUBTOTAL

6.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.04.122.0002.2065

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC

1177

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.000,00

001.23.691.0016.2085

Cód. Reduzido

FOMENTO DE EMPRESAS E COMERCIO LOCAL

1224

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.200,00

Cód. Reduzido

1225

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

SUBTOTAL

63.200,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

001.21.122.0018.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS

1344

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

TOTAL

697.462,47

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 29 de Junho de 2022

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal