ATA DA SESSÃO PÚBLICA

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO 008/2022.

Aos (28) vinte e oito dias de Julho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, o Presidente e os membros da comissão permanente de licitação, designados pela Portaria nº 043/2022 para o recebimento do ENVELOPE 02 – referente ao Processo Licitatório REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO 008/2022 que tem por objeto: “CONCLUSÃO DO BLOCO I DA ESCOLA BELA VISTA PARA FUNCIONAR COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI”.

A referida empresa cumpriu o prazo estabelecido no edital, protocolando na prefeitura os envelopes contendo a proposta de preço realinhada, no envelope 1 - as planilhas, cronograma físico financeiro, e a composição de preço unitário, no envelope 2 - os documentos de habilitação. A Comissão foi auxiliada pelo engenheiro Sr. Zilmar Moreno Camarço Junior CREA MT nº 035481 para análise dos documentos de habilitação e proposta de preço.

A Comissão após análise dos documento de habilitação da empresa CONSTRUTORA ALTO MONTE LTDA, identificou algumas divergência nos documentos apresentados; a) o capital social da empresa apresenta divergência entre contrato social (200.000,00) e o valor registrado no CRE/MT(120.000,00); b) descumprimento do item 8.7, conforme edital: 8.4. Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação: 8.7. Empresas que tenham contratos de obras inconclusas com a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai ou que possua representantes da empresa com histórico de descumprimento de contratos semelhantes com esta Prefeitura Municipal de Alto Paraguai. c) deixou de apresentar documento do item 13.17.1. A empresa licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica pertinente e compatível com o objeto desta licitação, podendo o mesmo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. Em seguida passou-se para análise da proposta de preço: Quanto a apresentação da proposta de preço: a) a empresa apresentou a proposta tendo como engenheiro responsável o Zilmar Moreno Camarço Junior, sendo o mesmo o engenheiro da prefeitura. b) a composição da planilha 08, está divergente com a planilha orçamentária da obra, apresentando valores diferentes, faltando itens da composição da planilha orçamentária. Dessa forma a proposta apresentada está em desconformidade com o edital no item 10.2. Na elaboração das propostas de preços é necessário que os licitantes apresentem o valor global no mês-base do orçamento – Fevereiro/2022, em moeda corrente nacional, incluindo todas as despesas diretas e indiretas necessárias à plena execução da obra objeto da licitação, atendendo aos seguintes itens: quadro resumo de preços; planilha de preços unitários e totais por item de serviço; planilha de composição de preços unitários; cronograma físico financeiro. Diante das inconsistências apresentadas nos documentos de habilitação e na proposta de preço o Presidente com os membros da comissão resolve inabilitar a referida empresa pelos argumentos aqui apresentados. Nada mais havendo a constar, o Presidente da Comissão Permanente de licitação encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que vai assinada pelo Presidente da comissão permanente de licitação e pelos membros. Desde então os autos do processo ficam franqueados aos interessados no departamento de licitação da prefeitura.

Alto Paraguai - MT, 28 de julho de 2022.

Wisley Ribeiro do Amaral

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Zuleide Leite Rocha

Secretário

Maria Aparecida de Almeida Oliveira

Suplente