EDITAL Nº 029/2022.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 19 DE JULHO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 1013, 1014 E 1015/2022: LEI 1013/2022 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,LEI 1014/2022 “REGULAMENTA O USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL “WAGNER SANTANA GUIMARÃES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E LEI 1015/2022” DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS E OUTROS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AS LEIS 1013, 1014 E 1015/2022, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL