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Pref. São José do Rio Claro

Decreto nº 35/2022

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS

PROVIDÊNCIAS".

O Senhor LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 1347/2021, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 989.726,84 (Novecentos e oitenta e nove mil e setecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, destinadas a atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.2004 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 10

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 13

400,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.04.122.0003.2005 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA

Cód. Reduzido 27

20.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.04.122.0003.2007 DIVULGACAO/PUBLICACAO E TRANSP. DOS ATOS PUBLICOS

Cód. Reduzido 37

93.800,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

115.000,00

SUBTOTAL

03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0003.2008 MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Cód. Reduzido 63

229.200,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Cód. Reduzido 72

7.700,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

SUBTOTAL

04 SECRETARIA DE FINANCAS

001.04.123.0003.2009 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS

Cód. Reduzido 85

13.700,00

3390140000 DIARIAS - CIVIL

Cód. Reduzido 86

1.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 92

5.000,00

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Cód. Reduzido 95

2.300,00

3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES

6.000,00

SUBTOTAL

05 SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.122.0015.2010 MANUTENCAO ATIV.SEC. PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 106

14.300,00

3390080000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

Cód. Reduzido 110

2.700,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

002.08.243.0015.2072 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Cód. Reduzido 160

6.600,00

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

002.08.244.0015.2015 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO CRAS

Cód. Reduzido 180

4.300,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido 184

25.000,00

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

Cód. Reduzido 185

4.000,00

3390140000 DIARIAS - CIVIL

1.000,00

SUBTOTAL

06 SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.122.0007.2020 MANUTENCAO ATIV. - SECRETARIA DE SAUDE E SANEAM.

Cód. Reduzido 250

43.600,00

3390080000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

Cód. Reduzido 255

5.000,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Cód. Reduzido 256

4.800,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

001.10.301.0006.2021 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

Cód. Reduzido 284

5.000,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

001.10.301.0006.2022 MANUT. PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE-PACS

Cód. Reduzido 293

10.000,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

85.000,00

Cód. Reduzido 296

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

001.10.301.0006.2023 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

Cód. Reduzido 301

21.000,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001.10.302.0008.2024 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO

Cód. Reduzido 332

13.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.10.302.0008.2025 MANUT. ATIV. DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

Cód. Reduzido 350

2.400,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

75.600,00

SUBTOTAL

07 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

001.12.122.0010.2032 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO

Cód. Reduzido 441

221.800,00

3390080000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

Cód. Reduzido 445

8.000,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

001.12.122.0010.2051 MANUT. ATIV. DE CONSELHOS MUN. DE EDUCACAO/CULTURA

Cód. Reduzido 453

6.000,00

3390140000 DIARIAS - CIVIL

002.12.361.0010.2033 MANUTENCAO DO PROG. TRANSP. ESCOLAR - FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 472

1.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 477

7.400,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.12.365.0010.2037 MANUTENCAO DE ATIV.DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA

Cód. Reduzido 514

24.000,00

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

002.12.365.0010.2047 MANUTENCAO DE ATIV.DO ENSINO INFANTIL - CRECHES

Cód. Reduzido 533

10.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 536

20.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.000,00

SUBTOTAL

08 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

001.04.122.0003.2052 MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Cód. Reduzido 617

82.400,00

3390080000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

Cód. Reduzido 624

3.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Cód. Reduzido 627

10.000,00

3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Cód. Reduzido 629

10.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.15.452.0003.2053 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DEPTO DE SERVICOS URBANOS

Cód. Reduzido 642

2.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

003.15.451.0016.1035 PAVIMENTACAO/DRENAGEM/RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

Cód. Reduzido 658

21.500,00

4490510000 OBRAS E INSTALACOES

105.026,84

SUBTOTAL

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.04.122.0003.2057 MANUTENCAO ATIV. SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 689

151.526,84

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

Cód. Reduzido 690

4.000,00

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Cód. Reduzido 697

2.000,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

002.20.605.0018.1044 AQUIS.MAQUINAS/EQUIPAMENTOS - AGRICULTURA FAMILIAR

Cód. Reduzido 916

12.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.20.605.0018.2058 MANUT. DE APOIO A PROJETOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Cód. Reduzido 711

80.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

54.600,00

SUBTOTAL

10 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

001.04.122.0003.2059 MANUT. ATIV. SECR. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

Cód. Reduzido 725

152.600,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 728

5.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Cód. Reduzido 733

5.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

SUBTOTAL

11 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

001.27.122.0003.2062 MANUT. DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LA

Cód. Reduzido 762

25.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 764

3.000,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Cód. Reduzido 765

3.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000,00

SUBTOTAL

12 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

001.04.122.0003.2064 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA SEC. PLANEJAMENTO

Cód. Reduzido 785

36.000,00

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

Cód. Reduzido 793

2.100,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

17.500,00

SUBTOTAL

19.600,00

TOTAL

989.726,84

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações em conformidade com o parágrafo 1 inciso III do artigo 43 da Lei 4.320/64.

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.2004 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 4

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

SUBTOTAL

03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0003.1039 AQUISICAO DE IMOVEIS SECR. ADMINISTRACAO

Cód. Reduzido 43

50.000,00

4490610000 AQUISICAO DE IMOVEIS

001.04.122.0003.1050 CONSTRUCAO/REFORMA/AMPLIACAO/EQUIP. PACO MUNICIPAL

Cód. Reduzido 46

40.000,00

4490510000 OBRAS E INSTALACOES

200.000,00

SUBTOTAL

05 SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.122.0015.2010 MANUTENCAO ATIV.SEC. PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 112

240.000,00

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

002.08.244.0015.2015 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO CRAS

Cód. Reduzido 190

14.600,00

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

29.000,00

SUBTOTAL

06 SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.301.0006.2021 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

Cód. Reduzido 266

43.600,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001.10.302.0008.2024 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO

Cód. Reduzido 328

136.800,00

3350850000 CONTRATO DE GESTÃO

85.000,00

SUBTOTAL

07 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

002.12.122.0010.1016 CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE COZINHA PILOTO

Cód. Reduzido 460

221.800,00

4490510000 OBRAS E INSTALACOES

82.400,00

002.12.306.0010.2074 MANUT. PROG. ALIMENTACAO ESCOLAR - ENS.FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 461

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

69.000,00

SUBTOTAL

08 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

001.04.122.0003.2052 MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Cód. Reduzido 619

151.400,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

003.15.451.0016.1035 PAVIMENTACAO/DRENAGEM/RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

Cód. Reduzido 659

107.326,84

4490510000 OBRAS E INSTALACOES

80.000,00

SUBTOTAL

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.04.122.0003.2057 MANUTENCAO ATIV. SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 700

187.326,84

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

002.20.605.0018.1044 AQUIS.MAQUINAS/EQUIPAMENTOS - AGRICULTURA FAMILIAR

Cód. Reduzido 706

5.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

72.600,00

SUBTOTAL

10 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

002.11.334.0013.2070 MANUT.PARCERIAS DE CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL

Cód. Reduzido 734

77.600,00

3350410000 CONTRIBUICOES

14.000,00

SUBTOTAL

11 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

001.27.122.0003.2062 MANUT. DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LA

Cód. Reduzido 759

14.000,00

3390340000 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

4.000,00

SUBTOTAL

4.000,00

TOTAL

989.726,84

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Poder Executivo Municipal São José do Rio Claro, 2 de Maio de 2022

______________________________________

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal