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Pref. Jaciara

LEI Nº 2120, DE 25 DE JULHO DE 2022

“Dispõe sobre a Alteração da Lei Nº 1.457/2012, Alterada pelas Leis Nº 1.524/2013, Nº 1.712/2016, Nº 1.751/2017 e Nº 1.805/2018, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Jaciara - MT e dá Outras Providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reestrutura no Anexo II da Lei nº 1.457/2012, alterada pelas Leis nº 1.524/2013, nº 1.712/2016, nº 1.751/2017 e nº 1.805/2018, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Jaciara - MT e dá Outras, as Tabela de Vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE, que passa a vigorar da seguinte forma:

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,30

D - 1,50

E - 1,75

01 - 1,00 - 00 anos

2.424,00

2.666,40

3.151,20

3.636,00

4.242,00

02 - 1,02 - 01 anos

2.472,48

2.719,73

3.214,22

3.708,72

4.326,84

03 - 1,04 - 02 anos

2.520,96

2.773,06

3.277,25

3.781,44

4.411,68

04 - 1,06 - 03 anos

2.569,44

2.826,38

3.340,27

3.854,16

4.496,52

05 - 1,08 - 04 anos

2.617,92

2.879,71

3.403,30

3.926,88

4.581,36

06 - 1,10 - 05 anos

2.666,40

2.933,04

3.466,32

3.999,60

4.666,20

07 - 1,12 - 06 anos

2.714,88

2.986,37

3.529,34

4.072,32

4.751,04

08 - 1,14 - 07 anos

2.763,36

3.039,70

3.592,37

4.145,04

4.835,88

09 - 1,16 - 08 anos

2.811,84

3.093,02

3.655,39

4.217,76

4.920,72

10 - 1,18 - 09 anos

2.860,32

3.146,35

3.718,42

4.290,48

5.005,56

11 - 1,20 - 10 anos

2.908,80

3.199,68

3.781,44

4.363,20

5.090,40

12 - 1,22 - 11 anos

2.957,28

3.253,01

3.844,46

4.435,92

5.175,24

13 - 1,24 - 12 anos

3.005,76

3.306,34

3.907,49

4.508,64

5.260,08

14 - 1,26 - 13 anos

3.054,24

3.359,66

3.970,51

4.581,36

5.344,92

15 - 1,28 - 14 anos

3.102,72

3.412,99

4.033,54

4.654,08

5.429,76

16 - 1,30 - 15 anos

3.151,20

3.466,32

4.096,56

4.726,80

5.514,60

17 - 1,32 - 16 anos

3.199,68

3.519,65

4.159,58

4.799,52

5.599,44

18 - 1,34 - 17 anos

3.248,16

3.572,98

4.222,61

4.872,24

5.684,28

19 - 1,36 - 18 anos

3.296,64

3.626,30

4.285,63

4.944,96

5.769,12

20 - 1,38 - 19 anos

3.345,12

3.679,63

4.348,66

5.017,68

5.853,96

21 - 1,40 - 20 anos

3.393,60

3.732,96

4.411,68

5.090,40

5.938,80

22 - 1,42 - 21 anos

3.442,08

3.786,29

4.474,70

5.163,12

6.023,64

23 - 1,44 - 22 anos

3.490,56

3.839,62

4.537,73

5.235,84

6.108,48

24 - 1,46 - 23 anos

3.539,04

3.892,94

4.600,75

5.308,56

6.193,32

25 - 1,48 - 24 anos

3.587,52

3.946,27

4.663,78

5.381,28

6.278,16

26 - 1,50 - 25 anos

3.636,00

3.999,60

4.726,80

5.454,00

6.363,00

27 - 1,52 - 26 anos

3.684,48

4.052,93

4.789,82

5.526,72

6.447,84

28 - 1,54 - 27 anos

3.732,96

4.106,26

4.852,85

5.599,44

6.532,68

29 - 1,56 - 28 anos

3.781,44

4.159,58

4.915,87

5.672,16

6.617,52

30 - 1,58 - 29 anos

3.829,92

4.212,91

4.978,90

5.744,88

6.702,36

31 - 1,60 - 30 anos

3.878,40

4.266,24

5.041,92

5.817,60

6.787,20

32 - 1,62 - 31 anos

3.926,88

4.319,57

5.104,94

5.890,32

6.872,04

33 - 1,64 - 32 anos

3.975,36

4.372,90

5.167,97

5.963,04

6.956,88

34 - 1,66 - 33 anos

4.023,84

4.426,22

5.230,99

6.035,76

7.041,72

35 - 1,70 - 34 anos

4.120,80

4.532,88

5.357,04

6.181,20

7.211,40

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE

NÍVEL/CLASSE

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,30

D - 1,50

E - 1,75

01 - 1,00 - 00 anos

2.424,00

2.666,40

3.151,20

3.636,00

4.242,00

02 - 1,02 - 01 anos

2.472,48

2.719,73

3.214,22

3.708,72

4.326,84

03 - 1,04 - 02 anos

2.520,96

2.773,06

3.277,25

3.781,44

4.411,68

04 - 1,06 - 03 anos

2.569,44

2.826,38

3.340,27

3.854,16

4.496,52

05 - 1,08 - 04 anos

2.617,92

2.879,71

3.403,30

3.926,88

4.581,36

06 - 1,10 - 05 anos

2.666,40

2.933,04

3.466,32

3.999,60

4.666,20

07 - 1,12 - 06 anos

2.714,88

2.986,37

3.529,34

4.072,32

4.751,04

08 - 1,14 - 07 anos

2.763,36

3.039,70

3.592,37

4.145,04

4.835,88

09 - 1,16 - 08 anos

2.811,84

3.093,02

3.655,39

4.217,76

4.920,72

10 - 1,18 - 09 anos

2.860,32

3.146,35

3.718,42

4.290,48

5.005,56

11 - 1,20 - 10 anos

2.908,80

3.199,68

3.781,44

4.363,20

5.090,40

12 - 1,22 - 11 anos

2.957,28

3.253,01

3.844,46

4.435,92

5.175,24

13 - 1,24 - 12 anos

3.005,76

3.306,34

3.907,49

4.508,64

5.260,08

14 - 1,26 - 13 anos

3.054,24

3.359,66

3.970,51

4.581,36

5.344,92

15 - 1,28 - 14 anos

3.102,72

3.412,99

4.033,54

4.654,08

5.429,76

16 - 1,30 - 15 anos

3.151,20

3.466,32

4.096,56

4.726,80

5.514,60

17 - 1,32 - 16 anos

3.199,68

3.519,65

4.159,58

4.799,52

5.599,44

18 - 1,34 - 17 anos

3.248,16

3.572,98

4.222,61

4.872,24

5.684,28

19 - 1,36 - 18 anos

3.296,64

3.626,30

4.285,63

4.944,96

5.769,12

20 - 1,38 - 19 anos

3.345,12

3.679,63

4.348,66

5.017,68

5.853,96

21 - 1,40 - 20 anos

3.393,60

3.732,96

4.411,68

5.090,40

5.938,80

22 - 1,42 - 21 anos

3.442,08

3.786,29

4.474,70

5.163,12

6.023,64

23 - 1,44 - 22 anos

3.490,56

3.839,62

4.537,73

5.235,84

6.108,48

24 - 1,46 - 23 anos

3.539,04

3.892,94

4.600,75

5.308,56

6.193,32

25 - 1,48 - 24 anos

3.587,52

3.946,27

4.663,78

5.381,28

6.278,16

26 - 1,50 - 25 anos

3.636,00

3.999,60

4.726,80

5.454,00

6.363,00

27 - 1,52 - 26 anos

3.684,48

4.052,93

4.789,82

5.526,72

6.447,84

28 - 1,54 - 27 anos

3.732,96

4.106,26

4.852,85

5.599,44

6.532,68

29 - 1,56 - 28 anos

3.781,44

4.159,58

4.915,87

5.672,16

6.617,52

30 - 1,58 - 29 anos

3.829,92

4.212,91

4.978,90

5.744,88

6.702,36

31 - 1,60 - 30 anos

3.878,40

4.266,24

5.041,92

5.817,60

6.787,20

32 - 1,62 - 31 anos

3.926,88

4.319,57

5.104,94

5.890,32

6.872,04

33 - 1,64 - 32 anos

3.975,36

4.372,90

5.167,97

5.963,04

6.956,88

34 - 1,66 - 33 anos

4.023,84

4.426,22

5.230,99

6.035,76

7.041,72

35 - 1,70 - 34 anos

4.120,80

4.532,88

5.357,04

6.181,20

7.211,40

Art. 2º. A diferença entre o vencimento fixado por esta Lei e as progressões horizontal, prevista no art. 17 e vertical, prevista no art. 18 da Lei nº 1.457/2012, alterada pelas Leis nº 1.524/2013, nº 1.712/2016, nº 1.751/2017 e nº 1.805/2018, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Jaciara - MT e dá Outras, será implementada em parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão:

I. 20% (vinte por cento), a partir de 01 de Agosto de 2022;

II. 20% (vinte por cento), a partir de 01 de Setembro de 2022;

III. 20% (vinte por cento), a partir de 01 de Outubro de 2022;

IV. 20% (vinte por cento), a partir de 01 de Novembro de 2022;

V. 20% (vinte por cento), a partir de 01 de Dezembro de 2022.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2022 para a tabela do cargo de Agente Comunitário de Saúde e a partir de 01 de junho de 2022 para a tabela do cargo de Agente de Combate às Endemias.

Jaciara/MT, 25 de Julho de 2022.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.