DECRETO Nº40/2022
29 de Julho de 2022
Decreto nº 40/2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS.
PROVIDÊNCIAS".
O Senhor LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n.º 1354/2022, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.003.899,00 ( Cinco milhoes e tres mil e oitocentos e noventa e nove reais), nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, para reforço de fontes e dotações já consignadas no Orçamento vigente:
08 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
001.26.782.0003.1037 AQUIS. CAMINHOES E MAQUINAS. SECR. INFRAESTRUTURA Cód. Reduzido 866
| 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.003.899,00 |
| SUBTOTAL | 5.003.899,00 |
| TOTAL | 5.003.899,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Operação de Crédito Autorizado, nos termos do Inciso IV, §1, do Artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RUA PARAIBA, Nº 355, CENTRO, SAO JOSE DO RIO CLARO - MATO GROSSO Página: 1/2
ESTADO DE MATO GROSSOGabinete do Poder Executivo Municipal
São José do Rio Claro, 2 de Maio de 2022
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LEVI RIBEIRO
Prefeito Municipal
RUA PARAIBA, Nº 355, CENTRO, SAO JOSE DO RIO CLARO - MATO GROSSO Página: 2/2