CONTRATO: Nº 039/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: FRANCIELLE CORREA DA COSTA

OBJETO: Serviços por tempo determinado para atendimento aos alunos especiais, no cargo/ função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – NÃO PROFISSIONALIZADO

VIGÊNCIA: 26/07/2022 à 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação - Unidade Orçamentária: 003 – FUNDEB - Projeto/Atividade: 20036 – Magistério Educ. Básica Infantil FUNDEB 70% - Creche - Elemento de Despesa: (221)3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

VALOR MENSAL: R$ 1.553,90 (Hum mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos)

FUNDAMENTAÇÃO: legislação pertinente em vigor, e em especial no que consta no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 887, de 19 de dezembro de 2011, que dispõesobre a formalização dos contratos temporários com a Administração Pública, no que couber, e por meio do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 e do Edital de Convocação nº 008/2022.

ASSINATURA DO CONTRATO: 26/07/2022