- Processo Administrativo nº 259/2022 - SEMAD e outras Secretarias, de 12/04/2022.

- Assunto: Derivação de instrumento de contrato de saldo da ARP nº 015/2022.

- Pregão Presencial nº 009/2022 - SRP

Detentora: H. de Oliveira Comércio de Combustível Eireli, CNPJ nº 43.170.278/0001-10.

O PREFEITO DE RONDOLANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando que o Gabinete do Prefeito e a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Secretária Municipal de Agricultura, Secretária Municipal de Educação e Cultura, Secretária Municipal de Fazenda, Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretária Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Administração e Secretária Municipal de Assistência Social, ambas solicitaram a derivação do instrumento de contrato do saldo parcial da ARP nº 015/2022, por tratar-se de despesa referente a prestação de serviços para consecução das mais essenciais necessidades da administração pública, e até mesmo para manter com qualidade a prestação de serviços continuados e essenciais dos servidores públicos do Município de Rondolândia/MT;

Considerando, conforme verifica-se corroborado nos autos, há saldo dos produtos na ARP nº 015/2022 que, inclusive, foi descrito o quantitativo nos Memorandos corroborados pelas Secretarias solicitantes, tendo por objeto aquisição de combustível Diesel comum, Diesel S10, Gasolina comum e Gasolina aditivada, para atender as necessidades das Secretarias Municipais;

Considerando que da cláusula sétima da ARP nº 015/2022, ressai previsão expressa da hipótese de contratações por instrumento de contrato, observando-se, neste caso, a partir de então, a disciplina dos contratos administrativos regidos pela Lei n. 8.666/93, sintonizando-se com os Acordão n. 3273/2010-Segunda Turma, TCE/MT, Acórdão nº 991/2009 - TCU - Plenário e Resolução de Consulta do processo 15.272-2/2012-TCE/MT (Parecer n. 001/PGM/2021);

Considerando os memorandos corroborados no processo administrativo, onde foram manifestados pelo interesse de derivação do instrumento de contrato, inclusive com os quantitativos do objeto;

Considerando o Parecer/GAB/PGM/2022, opinado favoravelmente pela forma contratação mediante instrumento de contratos administrativos celebrados em decorrência e durante a vigência da ARP, em conformidade com §4o, do art. 11, do Decreto Municipal nº 1.067/2015 e Cláusula Sétima, no “item 7.3 a 7.5” da presente ARP, inclusive, que no caso, passando reger pelas normas esculpidas na Lei de Licitações, podendo, inclusive, ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no art. 57 da Lei 8.666/93.

DECIDO:

1) AUTORIZO, a contratação mediante formalização e instrumento de contrato na forma do art. 62 da Lei nº 8.666/93, derivado da ARP nº 015/2021 sobre o saldo parcial da contratação de empresa para o fornecimento de combustível Diesel comum, Diesel S10, Gasolina comum e Gasolina aditivada:

1.1. Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
01	3.500	Ltrs.	Gasolina comum	R$ 7,29	R$ 25.515,00
03	25.000	Ltrs.	Diesel S10	R$ 7,20	R$ 180.000,00
VALOR TOTAL					R$ 205.515,00

1.2. Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
01	15.000	Ltrs.	Gasolina comum	R$ 7,29	R$ 109.350,00
03	50.000	Ltrs.	Diesel S10	R$ 7,20	R$ 360.000,00
04	100.000	Ltrs.	Diesel comum	R$ 7,15	R$ 715.000,00
VALOR TOTAL					R$ 1.184.350,00

1.3. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
01	5.000	Ltrs.	Gasolina comum	R$ 7,29	R$ 36.450,00
03	40.000	Ltrs.	Diesel S10	R$ 7,20	R$ 288.000,00
VALOR TOTAL					R$ 324.450,00

1.4. Secretaria Municipal de Fazenda, Arrecadação e Tributos - SEMFAZ:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
01	30	Ltrs.	Gasolina comum	R$ 7,29	R$ 218,70
VALOR TOTAL					R$ 218,70

1.5. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
01	7.000	Ltrs.	Gasolina comum	R$ 7,29	R$ 51.030,00
03	271.287,5	Ltrs.	Diesel S10	R$ 7,20	R$ 1.953.270,00
04	200.000	Ltrs.	Diesel comum	R$ 7,15	R$ 1.430.000,00
VALOR TOTAL					R$ 3.434.300,00

1.6. Gabinete do Prefeito - GABINETE:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
03	25.000	Ltrs.	Diesel S10	R$ 7,20	R$ 180.000,00
VALOR TOTAL					R$ 180.000,00

1.7. Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
01	25.000	Ltrs.	Gasolina comum	R$ 7,29	R$ 182.250,00
03	35.000	Ltrs.	Diesel S10	R$ 7,20	R$ 252.000,00
VALOR TOTAL					R$ 434.250,00

1.8. Secretaria Municipal de Administração - SEMAD:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
01	3.000	Ltrs.	Gasolina comum	R$ 7,29	R$ 21.870,00
03	3.000	Ltrs.	Diesel S10	R$ 7,20	R$ 21.600,00
VALOR TOTAL					R$ 43.470,00

1.9. Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
01	3.750	Ltrs.	Gasolina comum	R$ 7,29	R$ 27.337,50
02	3.750	Ltrs.	Diesel S10	R$ 7,35	R$ 27.562,50
VALOR TOTAL					R$ 54.900,00

DETERMINO, por fim:

a) Envie a SEMFAZ para empenhos e demais atos de competência;

b) Ato contínuo, a Procuradoria para formalização do instrumento de contrato, empós retorne ao gabinete do prefeito para ulteriores atos finalísticos.

Rondolândia-MT, 28 de julho de 2.022

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal