CONTRATO: Nº 051/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: MONICA PINHEIRO BELEM CARVALHO

OBJETO: Serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária como professora intérprete, no cargo/função de PROFESSOR PEDAGOGO.

VIGÊNCIA: 26/07/2022 à 21/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação - Unidade Orçamentária: 003 – FUNDEB - Projeto/Atividade: 20032 – REM. PROF. MAGISTERIO EDUC. BASICA FUNDAMENTAL 70% - Elemento de Despesa: (208) 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

VALOR MENSAL: R$ 3.605,46 (Três mil seiscentos e cinco reais e quarenta e seis centavos)

FUNDAMENTAÇÃO: legislação pertinente em vigor, e em especial no que consta no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 887, de 19 de dezembro de 2011, que dispõesobre a formalização dos contratos temporários com a Administração Pública, no que couber, e por meio do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 e do Edital de Convocação nº 008/2022.

ASSINATURA DO CONTRATO: 26/07/2022