DECRETO Nº42/2022
29 de Julho de 2022
DECRETO Nº 42/2022
DE QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEVI RIBEIRO, Prefeito(a) Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1347/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO, até o montante de R$ 34.900,00 (TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias :
06 SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO
Cód. Reduzido 928
001.10.301.0006.2023 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.300,00
Cód. Reduzido 926
001.10.302.0008.2025 MANUT. ATIV. DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
16210000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.600,00
SUBTOTAL 34.900,00
TOTAL 34.900,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO
Cód. Reduzido 301
001.10.301.0006.2023 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.300,00
Cód. Reduzido 342
001.10.302.0008.2025 MANUT. ATIV. DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.600,00
SUBTOTAL 34.900,00
TOTAL 34.900,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) SAO JOSE DO RIO CLARO - MT.
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
LEVI RIBEIRO