DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

UNIDADE	FISCAL	SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE OBRAS	ELIEZER ELIAS LAMOUNIER	REGINALDO RIBEIRO DA SILVA	THIAGO JORGE LIMA
UNIDADE	FISCAL	SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ADILSON VITAL DA SILVA
UNIDADE	FISCAL	SUPLENTE		GESTOR
MAC - HOSPITAL	ALESSANDRA ABADIA RIVBEIRO M. MARTINS	SUELI FRANSCISCA DOS SANTOS BARBARESCO
ATENÇÃO BÁSICA	CARLOS LOYSE	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO
CENTRO DE REABILITAÇÃO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	SUELI FRANSCISCA DOS SANTOS BARBARESCO
GESTÃO	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ
CTA	MARCELO PEREIRA DE ARAUJO	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA
LABORATÓRIO MUNICIPAL	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ
VISA AMBIENTAL	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ
VISA SANITÁRIA	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	167 – 164 e 174/2022	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	GYN LED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	29.613.043/0001-24	R$ 260.673,70
CONTRATADA	COMERCIAL MENDONCA LTDA	44.869.839/0001-36	R$ 235.449,80
CONTRATADA	ELETROELETRÔNICOS INCONFIDENTES EIRELI	71.402.192/0001-00	R$ 58.500,00
CONTRATADA	3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES EIRELI	29.516.527/0001-55	R$49.349,33
CONTRATADA	VDR AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI	31.506.621/0001-75	R$ 141.610,00
CONTRATADA	ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA	00.226.324/0001-42	R$1.618.642,65
CONTRATADA	FCA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA	22.745.664/0001-12	R$134.706,30
CONTRATADA	PERENHA E DIAS LTDA	28.383.618/0001-05	R$ 69.520,00
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA/MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 25/07/2022 a 25/07/2023

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de julho 2022.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal