ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº163/2022 EM RAZAO DE VALOR
29 de Julho de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo 163/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: Aquisição de bateria 100-AMP, para manutenção veículo AMBULANCIA SPRINTER, placa QCC-4G93 do SAMU, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 28 de Julho de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.