PORTARIA N.º 104/2022

de 28 de Julho de 2.022

“Dispõe sobre retorno a funções habituais de servidor (a) em gozo de licença para tratar de assuntos particulares nos termos da legislação vigente, e da outras providencias.

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizado o retorno para suas atividades habituais delicença para tratar de assuntos particulares, sem ônus, da servidora ELINETH GUIA DE PINHO OURIVES nos termos do artigo 123, § 2º da Lei Municipal 1.234/2011 a partir de 01.08.2022.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 28 de Julho de 2.022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal