PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2015
8 de Janeiro de 2016
PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº. 007/2015 FIRMADO ENTRE A EMPRESA W. RIBEIRO CASCALHO - ME E O MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.
Aos vinte e um dia do mês de dezembro do ano de dois e quinze O Município de SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua 3 s/nº, Centro, SERRA NOVA DOURADA – MT, inscrita no CNPJ sob nº 04.204.945/0001-86, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, divorciado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Serra Nova Dourada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº. 069.617.268-28, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa: W RIBEIRO CASCALHO - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Avenida São Paulo nº 701 centro Serra Nova Dourada-MT, inscrita no CNPJ/MF nº 10.613.395/0001-51. Doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de dezembro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, do contrato original celebrado entre as partes em 02 de abril de 2015.
CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2. – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:
2.1. – Justificamos que a administração optou em promover o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, visto que Durante a vigência do contrato os serviços da entregas dos produtos foram prestados regulamente atendendo os preceitos da administração onde a empresa desenvolveu de forma satisfatória o objeto do contrato, cumprindo fielmente com as determinações do mesmo.
Para a referida prorrogação há previsão contratual conforme Cláusula Sétima e previsão legal conforme art. 57§ 2º e art. 65 alínea II da Lei 8666/93,
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO E PRORROGAÇÕES DOS SERVIÇOS
3. – O presente contrato fica prorrogado por mais por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de dezembro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, do contrato original celebrado entre as partes em 02 de abril de 2015.
3.1 O valor global do aditivo para o fornecimento nos próximos 12 (doze) meses é de R$ 150.000,00(Cento e Cinqüenta mil reais).
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4. –Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5. -Caberá ao município, por sua própria conta, a publicação resumida do presente Termo Aditiva, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Serra Nova Dourada - MT, 21 de dezembro de 2015.
EDSON YUKIO OGATHA
CONTRATANTE
Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada
W. RIBEIRO CASCALHO - ME
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Assinatura: Assinatura:
Nome: Nome:
R.G. n° R.G. nº