ORDEM DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 093/2022
29 de Julho de 2022
ORDEM DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº 093/2022
OBJETO: Construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São Pedro Apóstolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
Prezado Senhor,
Fica a empresa VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ: 36.969.897/0001-03, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços de empresa de engenharia especializada a realização da reforma citada a cima, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 93/2022 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade – TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022, o não comprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.
Forma de pagamento: - O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 14 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução da obra, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total da obra que é de R$ R$ 1.081.881,79 (um milhão oitenta e um mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos).Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.
Prazos: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, sendo que o prazo para execução da Obra será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.
Pedra Preta – MT, 28 de Julho de 2022.
| __________________________________ NELSON ANTONIO ORLATO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE | ______________________________ VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 36.969.897/0001-03 CONTRATADA | |