O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 094/2022

b) Licitação Nr: 011/2022

c) Modalidade: INEXIGIBILIDADE

d) Data Homologação: 28/07/2022

e) Objeto da Licitação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, COM FOCO NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REPACTUAÇÃO DE OBRA PADRÃO FNDE.

EXTRATO DO CONTRATO 058/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a PRISCILA MOSER SILVA TREINAMENTOS LTDA CNPJ 37.532.822/0001-23, Logradouro: R. Julia Wanderley, Número: 322, Complemento: Apt 601, Andar 06, Cond Legend Ed, CEP: 80.430-030, Bairro/Distrito: Merces, Município: Curitiba, UF: PR, denominado “CONTRATADO”. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, COM FOCO NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REPACTUAÇÃO DE OBRA PADRÃO FNDE.

INEXIGIBILIDADE: 011/2022

PROCESSO: 094/2022

VALOR: O presente contrato tem o valor global de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 29 de julho de 2022 até 29 de julho de 2023, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 28 de julho de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL