TERCEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO
29 de Julho de 2022
DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.
NOTIFICADO: TITANIUM ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 20.103.907/0001-93, estabelecida na Rua Presidente Costa e Silva, n.º 204, Bairro Vila Ipase, Cidade de Várzea Grande - MT, representada pela Sra. Valquiria Lopes da Silva.
A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Tomada de Preço nº 006/2020, Contrato nº 121/2020, para execução da obra de construção da Escola Municipal João Batista de Almeida no município de Diamantino-MT.
Considerando que de acordo com as informações coletadas no sistema Geo-obras a última medição foi realizada em 17/05/2022, com período de 02/03/2022 a 17/05/2022 com uma evolução de 9,70%, abaixo do previsto no período.
Considerando que a partir de Abril/2022 foi estabelecido novo cronograma de execução, e nesse período a evolução da obra deveria ter atingido o percentual de 17,30%, mas conforme informações obtidas dos pagamentos até a data de hoje e, de acordo com as vistorias realizadas pelo setor de engenharia nos dias 08/06/20222, 14/06/2022 e 22/06/2022, esse percentual não foi atingido.
Considerando que a empresa até o momento não tomou providências para mitigar os atrasos recorrentes, e que é necessário ajustar a logística de execução tendo em vista que não existe possibilidades de prorrogação.
Considerando que de acordo com o contrato FINISA 0534061-45, celebrado entre o município de Diamantino e a Caixa Econômica Federal, algumas exigências do contrato estão sendo descumpridas constantemente, o que pode acarretar na suspensão de desembolso de recursos e inclusive na extinção do contrato.
Assim, NOTIFICO a empresa Titanium Engenharia Eireli ME na pessoa de seu representante legal, para que tome as ações necessárias para sanar o problema no prazo de 5 dias úteis.
Ressalto que a lentidão na execução da obra, presumindo a não conclusão dos serviços ou o não cumprimento dos prazos avançados, a NOTIFICADA fica sujeita a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato ao dia.
O não cumprimento poderá implicar na rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.
A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada.
Diamantino, 28 de julho de 2022.
JOÃO RODOLFO CARVALHO
Fiscal de contrato