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Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

MALIDA GARBO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

ASSESSORIA DE GABINETE DO SECRETÁRIO

Matricula:

7810.1

Nome:

JOSIEL LINDENMAYER COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerencia Administrativa Financeira

Matricula:

3258.1

Nome:

FELIX DE FATIMA ADORNO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Técnico em Agropecuária

Matricula:

31.1

Nome:

OTACILIO DE SOUZA BARBOZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto De Agricultura Familiar

Matricula:

7584.2

Nome:

CLERIA WAGNER

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

7687.5

Nome:

SUSANA PEREIRA FERREIRA DIAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessora Pedagógica

Matricula:

6333.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

ATA:

82 e 83/2022

Vigência:

Data de Início:

19/05/2022

Data de Encerramento:

19/05/2023

Objeto:

Aquisição e Instalação de Transformadores para a Prefeitura de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/05/2022 e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 JUNHO DE 2022.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 06 junho de 2022.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento