ESTABELECE NOVOS VALORES DE DIÁRIAS

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe a Lei Municipal n° 876/2014, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica estabelecido os valores das diárias de viagem ao Prefeito, Vice-Prefeito, Subprefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Jurídico, Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino, Conselheiros Tutelares, Municipais e demais Servidores da seguinte forma:

I – Para fora do Estado:

a) Prefeito...............................................................................................................................R$ 845,24

b) Vice- Prefeito.....................................................................................................................R$ 732,54

c) Secretários Municipais, Subprefeito, Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico ..............R$ 495,87

d) Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais comissionados........................................................................................................................R$ 383,18

e) Demais Servidores.............................................................................................................R$ 310,17

f) Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais.............................................................R$ 236,67

II - Para dentro do Estado: (demais cidades).

a) Secretários Municipais, Subprefeito, Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico...............R$ 404,24

b) Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais comissionados........................................................................................................................R$ 304,24

c) Demais Servidores ............................................................................................................R$ 264,82

d) Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais............................................................R$ 225,40

III – Para dentro do Estado: (Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira) – com pernoite:

a) Secretários Municipais, Subprefeito, Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico...............R$ 225,40

b) Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais comissionados........................................................................................................................R$ 112,70

c) Motorista de ambulância e enfermeira acompanhante......................................................R$ 112,70

d) Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais e Demais Servidores..........................R$ 112,70

IV – Para dentro do Estado: (Confresa, Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte ) – com pernoite:

a) Secretários Municipais, Subprefeito, Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico............R$ 300,00

b) Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais comissionados......................................................................................................................R$ 160,00

c) Motorista de ambulância e enfermeira acompanhante......................................................R$ 160,00

d) Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais e Demais Servidores........................R$ 160,00

V – Para dentro do Estado: (Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira, Confresa, Canabrava do Norte e Porto Alegre do Norte) – com retorno no mesmo dia:

a) Secretários Municipais, Subprefeito, Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico........... R$ 112,70

b) Gerente, Assessores, Chefe de Departamento, Coordenadores de Ensino e demais comissionados..........................................................................................................................R$ 90,16

c) Motorista de ambulância e enfermeira acompanhante........................................................R$ 90,16

d) Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais e Demais Servidores..........................R$ 90,16

VI – Para dentro do Município: (Projetos de Assentamentos Pingo D`água, São Manoel, Coutinho União, Brasil Novo e Canaã I)

Conselheiros Municipais .........................................................................................................R$ 40,00

a) Pingo D’Água......................................................................................................................R$ 40,00

b) São Manoel..........................................................................................................................R$ 70,00

c) Coutinho União....................................................................................................................R$ 80,00

d) Canaã I.................................................................................................................................R$ 80,00

e) Brasil Novo........................................................................................................................R$ 110,00

VII - Para Viagem ao Exterior

a) Prefeito............................................................................................................................R$ 3.042,88

Artigo 2° - As despesas decorrentes deste Decreto correm por conta da Dotação Orçamentária 3.3.90.14.00.00.0080 – Diárias civil, correspondente a cada Secretaria.

Artigo. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando em especial o Decreto nº. Decreto nº 1.481/2015, de 24 de Julho de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal