PORTARIA MUNICIPAL Nº 530, DE 25 DE JULHO DE 2022.
29 de Julho de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO o Requerimento enunciado por Donatilia Evangelista de Amorim, em 18 de julho de 2022;
CONSIDERANDO a Autorização de Licença Prêmio, expedida pela Secretária Municipal de Saúde, Sr. Eberson Mateus dos Santos, em 18 de julho de 2022;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses a Servidora Pública Municipal Sr. ª DONATILIA EVANGELISTA DE AMORIM, no cargo de Auxiliar De Limpeza - Saúde, matrícula nº 3246.1, lotado (a) na USB do PA Santa Maria- Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 05/03/2014 a 03/04/2019, que será usufruída no período de 11/08/2022 a 08/11/2022, com retorno previsto para o dia 09/11/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE JULHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 25 de julho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento