GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2022

Considerando a necessidade para a “CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONFECÇAO DE CAMISETAS PARA O 3º FESTIVAL DE PESCA DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D´OESTE – MT, A SER REALIZADO DE 29 A 31 DE JULHO DE 2022”, conforme projeto básico, no valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais), com a empresa BEATRIZ NUNES RIBEIRO inscrita no CNPJ nº 45.025.788/0001-29.

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária constante no parecer contábil anexo ao processo de dispensa de licitação nº 34/2021, para a contratação em comento.

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste-MT, 27 de Julho de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -