DECRETO N.º 241, DE 26 DE JULHO DE 2022.
29 de Julho de 2022
DECRETO N.º 241, DE 26 DE JULHO DE 2022. |
NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – CONFFBHI.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 198 de 21 de novembro de 204 que foi alterada pela Lei Complementar nº 273 de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a criação do fundo especial para recuperação das bacias hidrográficas do município de tangará da serra" e dá outras providências;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 8.904/2022/CONSELHOS/2022, emitido pela Coordenação dos Conselhos Municipais, datado de 25 de julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1ºA composição do Conselho Fiscal de Fundo Especial para Recuperação das Bacias Hidrográficas do Município de Tangará da Serra – CONFFBHI, em conformidade com o Artigo 7º da Lei Complementar Municipal n.º 198, de 21 de novembro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 273 de 29 de abril de 2022, passa a ser constituída pelos seguintes representantes:
1 – Representantes do Governo Municipal
Titular: Oneida Naves Ribeiro
CPF: 307.937.341-34
Suplente: Gabriela Fernanda Figueiredo Coelho
CPF: 045.503.441-99
2 – Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: Vinícius Lançone dos Santos
CPF: 042.165.571-20
Suplente: Ana Paula da Silva Fonseca
CPF: 034.872.641-45
3 – Representantes da Secretaria de Agricultura
Titular: André Ferreira do Nascimento
CPF: 922.728.191-68
Suplente: Eder Richardson da Silva
CPF: 813.266.291-15
4 – Representantes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto:
Titular: Tony Steven de Souza Rios
CPF: 043.123.991-66
Suplente: Heliton Luiz de Oliveira
CPF: 481.875.501-04
5 – Representantes da Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra:
Titular: LEOCLIDES BIGOLIN
CPF: 065.828.349-91
Suplente: JOSE ROCHA JUNIOR,
CPF: 574.136.731-34
6 – Representantes do Rotary Club Cidade Alta
Titular: Eleçandro José de Oliveira
CPF: 837.835.801-10
Suplente: Vitor Azarias de Azevedo da Silva Campos
CPF: 926.313.201-15
7-Representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas-CBH
Titular:Wilkinson Lopes Lázaro
CPF: 001.165.931-99
Suplente: Lauro Roque Soccoloski
CPF: 643.765.160-15
8 – Representantes da Associação de engenheiros agrônomos
Titular: Danielle Viezzer Mota
CPF: 004.091.529-86
Suplente: Michael Ortigara Goulart
CPF: 012.063.071-02
Art. 2º O mandato tem a vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação desse decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seisdias do mês de julhodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.