PORTARIA MUNICIPAL Nº. 457, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
29 de Julho de 2022
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
| Nome: | JOSIANE DA SILVA LEMOS LOPES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo - DEMAE | |
| Matricula: | 6235.1 |
| Nome: | OTACILIO DE SOUZA BARBOZA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto De Agricultura Familiar | |
| Matricula: | 7584.2 |
| Nome: | GARCIAS ABREU DA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7583.2 |
| Nome: | CLÉRIA WAGNER MORESCO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 7687.5 |
| Nome: | SUSANA PEREIRA FERREIRA DIAS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 6333.1 |
| Nome: | DELIANE COUTRINS SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor/Setor de Patrimônio | |
| Matricula: | 7870.1 |
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYER COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
| Matricula: | 3258.1 |
| Nome: | VAGNER APARECIDO BOTELHO MUNIZ | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Oficina | |
| Matricula: | 7702.1 |
| Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Urbanismo | |
| Matricula: | 037.1 |
| Nome: | ROSENA FERNANDES DE SENA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assistente Social 30 horas | |
| Matricula: | 6675.1 |
Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato: | 078/2018 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 03/06/2022 | Data de Encerramento: | 05/06/2023 |
| Objeto: | Serviços de Metalúrgica. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria Municipal nº 304, de 16 de março de 2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 06 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento