PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas (PPP/Paranatinga/MT)

Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT

O MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, por meio do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas (PPP/Paranatinga), torna público este edital para Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI Nº 001/2022, devidamente autorizado pela Chefe do Poder Executivo, Prefeito Josimar Marques Barbosa, na forma das deliberações do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas (PPP/Paranatinga) e regido de acordo com o disposto na legislação abaixo indicada e no presente edital.

Os interessados em participar deste PMI deverão até 22/08/2022, improrrogáveis, após a publicação deste Aviso, apresentar a Manifestação de Interesse em atendimento ao edital. Os referidos documentos poderão ser protocolados na Secretaria Municipal de Administração com sede na Avenida Brasil, nº 1900 – Centro, Paranatinga - MT, CEP – 78.870-000, até as 17 horas Horário Local ou encaminhados via SEDEX, aos cuidados do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público – Privadas (PPP/Paranatinga). É importante que os interessados que enviarem os documentos por SEDEX informem por meio do endereço eletrônico: adm01prefptga@gmail.com

OBJETO: Procedimento de manifestação de Interesse para realização de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica visando à estruturação do Projeto de Parceria Público – Privada para “Implantação de Usina(s) Solar(es) Fotovoltaica(s) em Paranatinga/MT”

Paranatinga-MT, 28 de Julho de 2022.

CLAUDECY BARRETO DOS SANTOS Presidente Conselho Gestor Decreto nº 2122/2022