“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA MILSOLANGE ALVES ANDRADE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE aMILSOLANGE ALVES ANDRADE, servidora desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, no período de 180 dias a contar de 10 de julho de 2022, conforme § 1º, art. 107, da Lei Nº 62 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 10 de julho de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 18 de julho de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT